1. GENERALIDADES, CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA E FORNECIMENTO.
1.1. ÂMBITO DE APLICAÇÃO.
Estas Condições Gerais de Venda e Fornecimento são válidas para toda a gama de produtos vendidos pela OSTEOGENOS S.R.L. (VENDEDOR) e são parte integrante de todos os contratos de venda e fornecimento estabelecidos pelo cliente (COMPRADOR).
1.2. PREÇOS
1.2.1. O VENDEDOR vende os produtos aos preços fixados nas respetivas listas de preços e catálogos em vigor.
1.2.2. O VENDEDOR reserva-se o direito de modificar as listas de preços e catálogos quando assim o decidir, mediante publicação na página web da empresa.
1.2.3. O VENDEDOR reserva-se o direito de modificar os preços em encomendas já aceites nos casos em que se produzam alterações nos custos de material, pessoal e exploração.
1.3. TERMO DE CONCLUSÃO E EXTENSÃO DO CONTRATO.
O contrato de compra entre o VENDEDOR e o COMPRADOR considera-se perfeito caso o VENDEDOR tenha confirmado por escrito as encomendas, realizadas por escrito ou por telefone, ou que as tenha aceite por uma ação concludente (por exemplo, fornecimento imediato da mercadoria encomendada). A extensão do compromisso de fornecimento está determinada na confirmação da encomenda por parte do VENDEDOR.
2. CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO
2.1.- EXTENSÃO DO FORNECIMENTO
O VENDEDOR entregará, sempre que possível, os bens da encomenda completa, no entanto, o COMPRADOR declara-se disposto a aceitar também as entregas parciais.
2.2.- PRAZO DE ENTREGA
O prazo de entrega é de 24 horas na península, com entrega antes das 19:00 horas do dia seguinte ao da expedição. No caso de envios para as Ilhas Canárias, Ceuta, Melilla e Ilhas Baleares, o prazo de entrega é de 48 a 72 horas. Os gastos de manuseamento, embalagem e transporte serão suportados pela Osteógenos em todas as encomendas superiores a 100 € (antes de IVA), sempre que o fornecimento seja efetuado pela agência de transporte indicada pela empresa. Em encomendas inferiores a esse montante, serão cobrados na fatura 7 € + IVA a título de transporte (10 € no caso das Ilhas Canárias, Baleares, Ceuta e Melilla). Se forem gerados gastos decorrentes de desalfandegamento, gestão e impostos, a empresa transportadora cobrará esses gastos ao cliente. Para outro tipo de serviços na Península e Baleares, os gastos correspondentes serão cobrados na fatura com as seguintes tarifas (horário de entrega sujeito a quilometragem): Entrega urgente das 8:00 às 10:00 horas na Península: 16 € + IVA Entrega urgente das 8:00 às 12:00 horas na Península: 12 € + IVA Entrega em 24 horas nas Ilhas Baleares, Canárias, Ceuta e Melilla: 15 € + IVA Nos casos de entrega urgente, a empresa transportadora dispõe de uma margem de entrega de 30 minutos antes e depois do horário estipulado. Se a entrega for realizada fora da cidade, pode atrasar-se até 1 hora por motivos de quilometragem.
2.3.- FORÇA MAIOR
Em casos de força maior, em particular se se apresentarem factos imprevisíveis no fabrico ou distribuição como consequência de atrasos no fornecimento, boicote, greve (na fábrica ou nas empresas fornecedoras ou de transportes), bem como em casos de guerra ou mobilização, o VENDEDOR ficará dispensado da obrigação de entrega sem que o COMPRADOR possa exigir indemnização.
2.4.- CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE FORNECIMENTO ACEITAÇÃO DE RISCO E SEGURO.
2.4.1.- O VENDEDOR, se assim o entender conveniente, pode enviar os produtos a partir da fábrica (local de expedição). Com isso, o VENDEDOR cumpriu integralmente a sua obrigação de fornecimento e o benefício e risco passam para o COMPRADOR.
2.4.2.- Sempre que não seja acordado algo em contrário por escrito, o VENDEDOR encarregar-se-á, por ordem e risco do COMPRADOR, do envio dos produtos, subscrevendo, nos casos em que o considere necessário e com encargo para o COMPRADOR, um seguro para a cobertura dos riscos usuais de danos decorrentes do transporte.
2.5.- DEVOLUÇÃO DOS PRODUTOS FORNECIDOS
Não será aceite nenhuma devolução sem o nosso prévio consentimento, notificando-o para o endereço de correio eletrónico pedidos@osteogenos.com. Não serão admitidas devoluções 15 dias após a data da fatura, exceto todas as anestesias injetáveis e tópicas, que será de 5 dias. * Por rutura do transporte: Serão aceites devoluções por rutura dentro das 24 horas seguintes à sua receção, se tiver sido indicado na guia de remessa do transporte. Fora deste prazo, o VENDEDOR não se responsabiliza. Neste caso, os gastos de transporte serão por conta do VENDEDOR. * Outras devoluções: Se, quando receber a sua encomenda, não ficar satisfeito, tem um prazo de sete (7) dias, a contar desde a data de receção. Os gastos de devolução serão por conta do cliente, além dos gastos bancários. Para executar o direito de devolução:
1. Artigo não usado: Considerar-se-á que o artigo não foi usado sempre que esteja completo, com o selo intacto, não utilizado, sem manchas, na sua caixa original, não manipulado e em perfeito estado. Uma vez recebida a mercadoria nos nossos armazéns e, após verificação do estado da mesma, será devolvido 100% do montante da compra, exceto os gastos de envio ocasionados e os gastos bancários, bem como os gastos de alfândega em devoluções para as Ilhas Canárias, Baleares, Ceuta e Melilla.
2. Artigo usado não será aceite devolução. No caso de verificações de produto desfavoráveis e perante a impossibilidade de realizar o abono correspondente, o cliente poderá gerir a recolha do produto nas nossas instalações.
3. Devolução de encomendas pagas com envio urgente. Nas encomendas em que tenha sido selecionado e pago o serviço de portes urgentes, se for solicitada uma devolução de um ou vários produtos, em nenhum caso se procederá à devolução do montante correspondente aos portes urgentes pagos. Unicamente será reembolsado o montante dos produtos devolvidos, sempre que sejam cumpridas as condições de devolução estabelecidas na nossa política geral.
4. Devolução de encomendas com envio pago por não atingir o mínimo para envio gratuito: Se o montante total da encomenda não atingir os 100 € e tiverem sido pagos portes devido a esta circunstância, em caso de devolução de um ou vários produtos, não se procederá à devolução dos portes pagos. Apenas será devolvido o montante dos produtos devolvidos conforme os termos e condições estabelecidos.
3.- PAGAMENTO DO PREÇO DE COMPRA
3.1.- PREÇOS
Todos os preços estão expressos em EUROS. Os preços expostos nos catálogos são sem impostos, dependerão da zona, bem como da natureza de cada referência à qual será aplicado o IVA contemplado segundo a legislação em vigor. Os preços de compra em vigor no momento em que é realizada a encomenda são os que aparecem na lista, salvo erro tipográfico. Em Espanha, será aplicado o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), com exceção das Canárias, Ceuta e Melilla (nestes territórios, os gastos do desalfandegamento e os impostos de importação serão suportados pelo cliente). No resto dos países, dependerá da zona, o IVA e os gastos do desalfandegamento e os impostos de importação serão suportados pelo COMPRADOR, se for o caso de os aplicar.
3.2.- CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
3.2.1.- Os pagamentos serão efetuados segundo as condições que o VENDEDOR estipule na confirmação da encomenda em EUROS sem qualquer tipo de dedução e na forma designada na fatura do VENDEDOR. Domiciliação bancária: na conta indicada pelo cliente. Esta opção não origina qualquer gasto ou comissão para o cliente. Contrarreembolso: para montantes inferiores a 150 € (IVA não incluído), os gastos que originar a gestão do contrarreembolso serão suportados pelo cliente e serão os que aplicar a empresa de transportes.
3.2.2.- O COMPRADOR efetuará os pagamentos em EUROS sem qualquer tipo de dedução (por exemplo: descontos por pronto pagamento, gastos, impostos, taxas, etc…).
3.2.3.- O COMPRADOR não tem direito a reter pagamentos devido a reclamações ou pretensões de qualquer tipo.
3.2.4.- O COMPRADOR não tem direito a liquidar contra reclamações.
4. – RESERVA DO DIREITO DE PROPRIEDADE
4.1.- Os fornecimentos continuam a ser propriedade do VENDEDOR até que seja efetuado o pagamento do preço de compra e de todos os créditos acessórios de acordo com o estabelecido no artigo 10 da Lei 3/2004 de 29 de dezembro, pela qual se estabelecem medidas de luta contra a morosidade nas operações comerciais.
4.2.- Até à data em que tenha sido efetuado o pagamento completo do preço de compra, os produtos não podem ser empenhados, cedidos em garantia ou carregados de qualquer modo com os direitos de terceiros, mas apenas podem ser vendidos no curso ordinário dos negócios.
4.3.- Enquanto a propriedade dos fornecimentos não for transferida para o COMPRADOR, correm por sua conta os custos de manutenção dos produtos que lhe foram entregues e deverá assegurá-los suficientemente contra perda por roubo, fogo, água, etc… e apresentar a prova de tal seguro se o VENDEDOR o solicitar. O COMPRADOR cede ao VENDEDOR as suas pretensões face ao segurado.
5. GARANTIA E RESPONSABILIDADE
5.1.1 GARANTIA
O Certificado de Garantia garante a qualidade do produto que ampara, nos termos legalmente estabelecidos, durante um período de um, dois ou mais anos, segundo o estabelecido pelo Fabricante, a partir da data de entrega. Não se incluem as deficiências ocasionadas por negligência, golpes, uso ou manipulações indevidas, instalação incorreta (quando aplicável), nem materiais sujeitos a desgaste pelo seu uso normal. Nas ocorrências que justifiquem o uso da garantia, optar-se-á pela reparação ou substituição do artigo. O VENDEDOR reserva-se o direito de realizar uma verificação da origem do problema. Caso se verifique um defeito provocado pelo mau uso, a reparação será faturável. Para fazer uso da garantia, terá de comunicá-lo previamente ao nosso departamento de serviço pós-venda, não sendo aceite nos nossos armazéns nenhuma mercadoria que não tenha sido previamente autorizada para a sua troca, devolução ou reparação. A garantia perderá o seu valor: * Se forem modificados, alterados ou substituídos alguns dos dados da mesma ou do comprovativo de compra. * Se não houver fatura.
5.1.2. OBRIGAÇÃO DE COMUNICAR DANOS PELO TRANSPORTE
Os danos ou perdas da mercadoria que possam ter ocorrido devido ao transporte deverão ser comunicados pelo COMPRADOR ao VENDEDOR imediatamente após receber o envio. Em caso de eventuais danos no transporte, serão observadas as condições gerais das companhias de seguros, fazendo constar e certificar ao transportador os defeitos e irregularidades reconhecíveis exteriormente, indicando a causa provável. O COMPRADOR deverá rejeitar o envio se não for fornecido tal certificado. Logo que receber a mercadoria, é necessário proceder ao seu desembalamento: se forem comprovados danos, é necessário deixar a mercadoria no estado em que se encontra dentro da embalagem e avisar imediatamente a companhia transportadora verbalmente e por escrito de forma inequívoca, exigindo nela que sejam comprovados os danos e assuma a responsabilidade.
5.1.3. RECLAMAÇÕES DEVIDO A ERROS NO FORNECIMENTO.
As reclamações por erros no fornecimento ou nas quantidades enviadas só poderão ser tidas em conta se forem comunicadas por escrito ao VENDEDOR imediatamente após terem sido verificadas e, em qualquer caso, antes de decorrerem dois dias desde a data de fornecimento.
5.1.4. EXTENSÃO DE GARANTIA O VENDEDOR assume para os seus produtos a garantia estipulada na sua oferta.
5.2. RESPONSABILIDADE
5.2.1.- O VENDEDOR responde pelo fornecimento segundo o estipulado contratualmente no âmbito das obrigações de garantia, excluem-se explicitamente toda a responsabilidade relativamente a danos diretos ou indiretos (em particular, lucros cessantes e/ou pretensões de terceiros) que derivem do incumprimento das obrigações contratuais do vendedor ou da utilização ou não dos produtos e peças fornecidos pelo vendedor.
7. SUSPENSÃO DA ENTREGA
Em caso de revenda não autorizada, cessação de pagamentos, abertura de processo judicial de concurso de credores ou trespasse do negócio por parte do COMPRADOR, o VENDEDOR está autorizado a suspender novas entregas sem consideração a encomendas em curso e sem prejuízo de outros direitos eventuais.
8. DIREITO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
8.1 Rege o direito espanhol.
8.2 O tribunal competente para todos os litígios em relação com os contratos de fornecimento é o correspondente ao domicílio do VENDEDOR.
9. DISPOSIÇÕES FINAIS
9.1. OUTRAS CONDIÇÕES COMERCIAIS.
O VENDEDOR não reconhece outras condições comerciais. O COMPRADOR renuncia explicitamente a fazer valer as suas próprias condições comerciais.
9.2. NULIDADE PARCIAL
A nulidade de algumas partes destas Condições Gerais de Venda e Fornecimento ou dos contratos entre as partes referidas às condições não afeta a validade das demais disposições.
9.3. MODIFICAÇÕES
As alterações destas Condições Gerais de Venda e Fornecimento requerem, para a sua validade jurídica, o consentimento por escrito do VENDEDOR.
